Recurso de revista. Nulidade da sentença.

Cerceamento do direito de defesa. Oitiva de testemunha.

Turma decide que defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

O entendimento foi estabelecido pela Sexta Turma.

Rogério Rosso decide que Advocacia Geral da União pode fazer defesa de Dilma no impeachment

Deputados da oposição defenderam que fosse indicado advogado dativo. Eles alegavam que processo é de interesse 'pessoal' de Dilma, não da União.

Código de Defesa do Consumidor não se aplica a relação entre previdência privada e segurado

As instituições fechadas de previdência não podem ser equiparadas às entidades financeiras, pois, apesar de oferecerem financiamentos, não têm fins lucrativos e não praticam atos que caracterizam uma relação de consumo.

Senado aprova dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor

O PLS 283/2012 contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento enquanto o PLS 281/2012 cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país

Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal

Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal

Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Nulidade da perícia realizada por fisioterapeuta do trabalho.

Elementos outros presentes. Doença ocupacional. Estabilidade provisória. Indenização por dano moral.

Defesa do casal Nardoni vai recorrer ao TJ para realização de novo julgamento

A defesa do casal Nardoni, condenado no último dia 27 de março pelo assassinato da menina Isabella

Após reação da Igreja Católica, Lula recua sobre defesa do aborto

Lula está no meio do fogo cruzado entre a área militar e Vannuchi para decidir o que fazer em relação ao programa.

Violação da ampla defesa garante suspensão de punição para médico que agrediu funcionária com um pão

A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a

Recurso em sentido estrito. Homicídio na forma tentada. Pronúncia. Irresignação da defesa. Pugna absolvição sumária.

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

TRIBUNAL DO JÚRI: uma análise da virtualização das sessões plenárias a partir da plenitude de defesa

questões à luz dos princípios do instituto do Júri, estritamente ao da plenitude de defesa, sendo este

Madeireira que não cumpriu obrigações tem concessão de imóvel cassada

Empresa alegou cerceamento de defesa e descumprimento de prazos processuais

MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé

OAB Nacional e OAB-DF atuam na defesa intransigente das prerrogativas para garantir acesso aos autos

O documento requer ao relator, ministro Edson Fachin, urgência na análise da liminar para garantir o acesso integral dos advogados dos investigados aos autos do inquérito n. 4.781/DF sobre fake news.

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Ação monitória. Cheque prescrito. Habilitação de espólio. Nulidade e cerceamento de defesa inexistentes. Onus probandi.

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados